Declaração de Imposto de Renda de Pessoas Físicas – O que as empreendedoras precisam saber

Por Heloisa Motoki
 
Até as 23h59 do dia 28/04/2017 a Receita Federal estará recepcionando a DIRPF – Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas referente ao ano base 2016 e muitas dúvidas surgem para quem é EMPREENDEDORA, apresento algumas perguntas comuns:
 

Há novidades para quem é empresária?

Não há novidades diretamente ligadas ao fato de ser empresária, o programa deste ano facilitou algumas funções como:
 

Atualização Automática: o programa verifica se há uma nova versão disponível<   Unificação do programa de envio: antigamente era necessário baixar o programa de transmissão Receitanet.
 

Recuperação de nomes: Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ o programa armazenará e facilitará o preenchimento futuro.

 

Remodelação de fichas de rendimento isento e tributação exclusiva: As fichas foram remodeladas facilitando o preenchimento do tipo de rendimento.
 

CPF para maiores de 12 anos: A novidade mais significativa é a obrigatoriedade de CPF para maiores de 12 anos, informados como dependentes ou alimentandos. Para obter o CPF é preciso ir até uma agência dos correios (http://www2.correios.com.br/sistemas/agencias/) e pagar R$ 7,00.
 

       
 

2. Sou sócia de empresa, preciso entregar?

Não, o fato de ser sócia não te obriga a declarar, há muito tempo a receita federal eliminou a obrigatoriedade vinculada à participação, só precisa checar se não entra em outros itens de obrigatoriedade.

 
 

3. Qual o risco de ter o CPF Pendente ou Cancelado?

Ter o CPF na situação irregular, tanto pendente como cancelado, impedirá na emissão de certidão negativa, abertura de empresa e até o bloqueio da conta corrente.
 

4. Como saber se me CPF esta Regular?

A consulta pode ser feita pela internet no site da Receita Federal, é possível pesquisar a situação do CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) ou a Certidão Negativa (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2). Caso tenha pendencia, o detalhamento deve ser feito diretamente no ponto de atendimento da Receita Federal. Para pessoa física não há necessidade de agendamento prévio e caso envie terceiros é necessário que tenha procuração.
 

5. Sendo empreendedora posso ainda ser dependente do meu cônjuge?

Sim, não há impedimento de informar, só faça as contas para ver se vale a pena (se tiver pro labore ou qualquer rendimento tributável costuma não ser vantajoso). Mas se valer a pena é preciso lançar tudo: rendimentos, despesas e bens.
 

6. O movimento da empresa é declarado no imposto de renda?

Depende, a empresa tem uma vida própria, ela tem declarações e responsabilidades independentes, apenas as informações diretamente ligada aos seus sócios é que precisam ser informados no imposto de renda: pro labore (rendimento tributável), lucros (rendimento isento), capital e aportes (bens).

Sobre o lucro, é importante ressaltar que o governo está de olho e exige esse dado hoje em TRÊS declarações distintas. Essas informações precisam ser coerentes.
 

7. Como saber se sou obrigada?

É preciso observar os critérios divulgados pela Receita Federal para esse ano:
 

imposto de renda
 

Ainda tem dúvidas? Participe do grupo fechado da Rede Mulher Empreendedora no Facebook.
 

Até a próxima!
 

*Heloisa Motoki é Diretora Adm/Fin da Rede Mulher Empreendedora (www.redemulherempreendedora.com.br), fundadora da Quali Contábil (www.qualicontabil.com.br) e Consultora Especial no site Fórum Contábeis (http://www.contabeis.com.br/usuarios/102860/heloisa-motoki/).  Com formação em MBA em Controladoria, Graduada em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade, participante do programa de Empreendedorismo pela FGV/Goldman Sachs – 10.000 mulheres (http://www.10000mulheres.com.br/empreendedoras/Heloisa-Motoki ). Há 19 anos no mercado contábil, atua diretamente com pequenas e médias empresas em São Paulo.

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