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MEI: mudanças em atividades podem acarretar aumento de 1394% na carga tributária

A Receita Federal divulgou no último dia 06/12/2017 (RESOLUÇÃO CGSN Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017) alterações em atividades do MEI, o que pode acarretar grandes problemas principalmente aos que estão na lista de excluídos do regime.

Primeiramente as notícias boas são as novas ocupações do MEI autorizadas a partir de 2018 são:

 

Apicultor(A) Independente
Cerqueiro(A) Independente
Locador(A) De Bicicletas, Independente
Locador(A) De Material E Equipamento Esportivo, Independente
Locador(A) De Motocicleta, Sem Condutor, Independente
Locador(A) De Vídeo Games, Independente
Prestador(A) De Serviços De Colheita, Sob Contrato De Empreitada, Independente
Prestador(A) De Serviços De Poda, Sob Contrato De Empreitada, Independente
Prestador(A) De Serviços De Preparação De Terrenos, Sob Contrato De Empreitada, Independente
Prestador(A) De Serviços De Roçagem, Destocamento, Lavração, Gradagem E Sulcamento, Sob Contrato De Empreitada, Independente
Prestador(A) De Serviços De Semeadura, Sob Contrato De Empreitada, Independente
Viveirista Independente

 

Atenção:

 

Mesmo uma Lei Federal autorizando a inclusão é preciso observar as exigências feitas pela SEFAZ (atividades comerciais e industriais) e PREFEITURA (Prestações de Serviços)
 
Caso na atividade da empresa tenha outras que são impedidas ao MEI deve ser providenciado a alteração, pelo prazo pode não haver tempo hábil considerando que o sistemas de alteração tem estado bens instáveis e tente a piorar com a proximidade do final do ano.
 
Veja também se o seu cliente faz algum tipo de restrição na contratação, embora não seja proibido, muitas empresas não contratam MEI por conta do risco trabalhista.
 
Veja também se sua empresa está regular. Qualquer débito ou pendências de obrigações em qualquer âmbito pode haver a recusa na migração.
 
O prazo para pedir a opção para 2018 é até 31/01/2018 com efeito retroativo ao início do ano.
 

 

Agora as notícias ruins, os que perderam a condição de MEI autorizadas a partir de 2018 são:

 
ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS
CNAE 8211- 3/00 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo)

 
CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL
CNAE 6920- 6/01 – Atividades de contabilidade

 
PERSONAL TRAINER
CNAE 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico.

 

O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, os desenquadramentos de ofício dessas ocupações por parte das Receita Federal deverá ocorrer no segundo semestre com efeitos retroativos ao início do ano.

Essa mudança pode gerar aumento mais de 1394% na carga tributária, conforme exemplificado pela Jo Nascimento no portal Siga o Fisco (http://sigaofisco.com.br/personal-trainer-carga-tributaria-podera-aumentar-em-mais-de-1394-em-2018/)

Atenção:

 
Se você não atua mais na atividade impedida faça a alteração no portal do empreendedor
 
Havendo a necessidade de desenquadrar reveja seu preço de venda, contratos já fechados e orçamentos em andamentos, fechando um contrato com valor antigo a receita federal não irá perdoar a parte dela dos impostos.
 

Procure um profissional da contabilidade para te orientar, ao sair do regime a empresa passa a ter obrigações acessórias para cumprir que acarretam multa pelo atraso e podem complicar ainda mais a vida do empreendedor.

 

Heloisa é influenciadora da Rede Mulher Empreendedora, fundadora da Quali Contábil (www.qualicontabil.com.br) e Consultora Especial no site Fórum Contábeis (http://www.contabeis.com.br/usuarios/102860/heloisa-motoki/). Com formação em MBA em Controladoria, Graduada em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade, participante do programa de Empreendedorismo pela FGV/Goldman Sachs – 10.000 mulheres (http://www.10000mulheres.com.br/empreendedoras/Heloisa-Motoki). Há 19 anos no mercado contábil, atua diretamente com pequenas e médias empresas em São Paulo.

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